GCIM - Acompanhamento do Pedido de Viabilidade

Setor	Situação	Data da resposta	Resposta
APROVAÇÃO DE PROJETOS - SAMA	DEFERIDO	02/01/2019 10:21	20/12/18 - A atividade é viável neste zoneamento conforme o anexo VI da Lei Complementar nº 470/17. Apresentar o Certificado de Conclusão da Obra (Art. 37, Lei nº 667/64) e atender o Decreto Federal nº 5296/04 e a Lei Municipal nº 7335/12 que estabelece as normas gerais de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e sejam cumpridas todas as exigências dos demais órgãos. Necessário parecer da Concessionária Auto Pista Litoral Sul caso o imóvel faça frente e/ou utilize acesso pela Br 101. ATENÇÃO: No Alvará de Localização deve constar a observação: Atender o Decreto Federal nº 5296/04 e Lei Federal nº 13146/2015 que estabelece as normas gerais de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. OS DOCUMENTOS PODEM SER ENVIADOS PARA O E-MAIL DUVIDAS.REGINUAP@JOINVILLE.SC.GOV.BR 02/01/19 - CCO 1361/18, vistoria 19221/18 Anexos:
CADASTRO MOBILIÁRIO	DEFERIDO	30/01/2019 13:06	Inscrição alvara conforme protocolo 4668/19 CMC 199173 Área total aprovada no REGIN/GCIM em m²: 300 GCIM 0000003959 Início em: 14/11/18 Por direito, o contribuinte possui o prazo de 30 dias para apresentação da contestação a decisão em epígrafe, à qual deverá ser protocolizado na Secretaria da Fazenda do Município de Joinville, destinado a Junta de Recursos Administrativos Tributários - JURAT, conforme preconiza a Legislação Municipal 4857 de 2003.
CORPO DE BOMBEIROS	DEFERIDO	23/01/2019 07:38	Recebido e Aguardando Vistoria 15/01/2019 - Não atende telefone informado p/ acompanhar vistoria (Duas tentativas as 8:52.). 23/01/2019 - Liberado.
VIGILANCIA SANITARIA	DEFERIDO	20/12/2018 16:35	Atividade não listada no anexo da LC nº 393 de 2013 – http://leismunicipa.is/lcmtr ou não pactuada para a fiscalização municipal. Dispensado de Alvará Sanitário para o exercício de 2018, porém, não está dispensada de fiscalização, enquanto atender às legislações vigentes. “DISPENSADO”
Zoneamento e Categoria de Uso	DEFERIDO	20/12/2018 13:32	AUAP - FV CNAE 47
bombeiro militar	PENDENTE	21/12/2018 10:39	ACESSE O LINK ABAIXO PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA: https://sigat.cbm.sc.gov.br/sigat/modulos/solicitacoes/solic_funcionamento_orienta_externo.php PARA EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS FAVOR PREENCHER FORMULÁRIO https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc_W9R9-FQPcig3qQxFpR_YmOvbhdEjt7qAK0Z2hR2lksBOIg/viewform 74SAT@CBM.SC.GOV.BR ATENDIMENTO DE 9HS - 18HS VISTORIA EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS